IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
Detalhes do despacho: O requerente não comprovou ser titular do nome artístico ?Dorivã" e do pseudônimo e título da música ?Passarim do Jalapão?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, incisos XVI e XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) e os itens 5.11.15 e 5.11.16 do Manual de Marcas.
RPI 2842
24/06/2025