IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501745384 DURACELL. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916147894 (DURACELL) e Processo 840200773 (POWERED BY DURACELL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi adequada com a exclusão dos itens "faixas de luz LED; aparelhos de iluminação para palco; máquinas de fumaça,", que pertencem à NCL(12)11, do item "relógio eletrônico", que pertence à NCL(12)14, do item "suporte para fotografia", que pertence à NCL(12)16, e do item "console de jogos", que pertence à NCL(12)28. A especificação também foi adequada com a inclusão do termo ?incluídos nesta classe? após os itens ?lâmpadas; luz estroboscópica; scanner; lanternas para iluminação?, com a finalidade de restringir os produtos assinalados à classe requerida.
RPI 2828
18/03/2025