IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812312244 (HELLO KITTY), Processo 825897122 (HELLO KITTY), Processo 829556419 (HELLO KITTY), Processo 830932119 (CHARMMY KITTY), Processo 800070593 (HELLO KITTY) e Processo 829556508 (HELLO KITTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2824
18/02/2025