27/05/2025
RPI 2838
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
IPAS139
Detalhes do despacho: Em consulta aos sistemas informatizados disponíveis não foi observado pagamento ou petição referente ao cumprimento da exigência publicada, ensejando o arquivamento do pedido conforme dispositivo legal supracitado