AC ACO PACK

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829904158 (ACO DRAIN) e Processo 824159896 (ACO DRAIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com restrição do escopo originalmente reivindicado, tendo em vista cumprimento de exigência e a adequação à classe reivindicada. Não incluído o item "filmes isolantes" por não constar do escopo originalmente reivindicado. Também alterado o elemento nominativo declarado tendo em vista a figura reivindicada.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250143640 (24/03/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: A.C.O EMBALAGENS LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Cedente: OSEIAS CARDOSO DE OLIVEIRA [BR] Cessionário: A.C.O EMBALAGENS LTDA

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos itens reivindicados na especificação, uma vez que a mesma contém itens genéricos ou que podem ser enquadrados em classes diversas. Observe, por exemplo, que as 'cantoneiras não metálicas' enquadram-se na NCL(12) 19; 'cantoneiras não metálicas para móveis', na NCL(12) 20; 'plástico bolha para embalagem ou empacotamento' , na NCL(12) 16; 'fivelas de metal comum [ferragem]', na NCL(12) 06; 'fivelas para alças', na NCL(12) 26; 'fitas gomadas [papelaria]', na NCL (12) 16. Cumpra na NCL (12), observando no site do INPI (www.inpi.gov.br) as listas de produtos. Observe que devem ser listados produtos enquadrados em uma única classe e que não pode ser extrapolado o escopo original de produtos reivindicados na especificação.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)