IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907239307 (CCB) e Processo 908551312 (CCB Centro Cerâmico do Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituído, na especificação, o item: "SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, A SABER, PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS DOS ASSOCIADOS;", por PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS DOS ASSOCIADOS, tendo em vista não ser o requerente uma entidade representativa. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2844
08/07/2025