ENERGYVIDA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920041655 (ENERGYVIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Restringida a especificação de produtos tendo em vista o cumprimento de exigência de mérito.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos itens reivindicados na especificação que possuem fins medicinais e os referentes a preparações farmacêuticas, tendo em vista que a requerente se trata de pessoa física.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)