MARÉ ALTA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824848292 (CLUBE MARÉ ALTA) e Processo 914148958 (Banda Maré Alta). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram incluídas as ressalvas ?[filmagem] [edição]? e "[Serviços de composição musical]" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Foi excluído o item ?PROVIMENTO DE PUBLICIDADE? da especificação por não pertencer à classe reivindicada.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250043235 (29/01/2025) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: MARÉ ALTA LTDA Procurador: Kleyton Leandro Iung D'Avila Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)