IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920069886 (Bendita Tortaria Confeitaria Artesanal), Processo 913104906 (BENDITA DOCERIA), Processo 918961599 (O BENDITO DOCE BRIGADEIRO GOURMET) e Processo 922332231 (Bendita Cozinha Comida Artesanal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2822
04/02/2025