DC DONOS DE CAFETERIA POR ANDERSON SENFF

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Excluídos itens da especificação "cursos de pós graduação (ensino superior);cursos técnicos de formação" pelo fato desse tipo de curso ser ministrado por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação, e não por pessoas físicas, conforme lei Nº 9.394/1996 e seus regulamentos.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente autorização expressa para registrar o nome civil Anderson Senff como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996), ou prove a requerente que o indivíduo que se apresenta como Anderson Senff nas redes sociais, como no Instagram "donos_de_cafeteria" e no curso do Hotmart feito em conjunto com Karen Goslar, "Casal que Empreende", não possui tal nome como nome civil, como informado na declaração apresentada na petição inicial. Nesse caso, sendo tal indivíduo responsável pelo pseudônimo objeto do pedido, apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996 - Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;(?)XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.