IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905600185 (CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO GRAMADO), Processo 840265581 (CAFÉ PLANALTO TORRADO E MOIDO), Processo 925683965 (Planalto MUITO MAIS GELATO), Processo 917862228 (PLANALTO), Processo 917168585 (PLANALTO) e Processo 917862171 (PLANALTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2821
28/01/2025