IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916448690 () e Processo 900760982 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe de Viena com a inclusão das categorias: 16.1.11 Aparelhos de telefone; 20.5.13 Envelopes; 24.9.2 Coroas cuja parte superior é aberta; 26.1.18 Círculos ou elipses com uma ou mais letras; 7.5.1 Letras apresentando um grafismo especial; 27.5.21 Uma letra. Alterada a especificação com a exclusão do item: "artesanato" por ser genérico para fins de classificação.
RPI 2827
11/03/2025