BIOOH

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931104149 (BIOO SOLUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação e classe alteradas em conformidade com a resposta de exigência de mérito tempestiva constante à petição 850250140166, com alteração da classe 37 para 40 e adoção de nova especificação, a saber, "Reciclagem de lixo e resíduo; Upcycling [reciclagem de resíduos com a finalidade de transformá-los em novos materiais de maior valor ou qualidade, sem destruir-lhes a forma]; Reciclagem", em conformidade com o item 9.2 do Manual de Marcas.

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores: Processo 931204070 (BIOOH) e Processo 931104149 (BIOO SOLUÇÕES)

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, tendo em vista a mesma encontrar-se genérica para fins de classificação podendo abranger diversas classes, uma vez que a expressão "coleta e destinação adequada" pode se referir a diversos serviços distintos, contidos em classes diferentes. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos, pode-se adotar na Classe ?39?, "Coleta de bens recicláveis [transporte]"; na ?40?, "Reciclagem de lixo e resíduos?. Cumpra na NCL observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009