Assistência Familiar Santa Casa BH

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente já possui marca idêntica nº do processo 931200172 (Assistência Familiar Santa Casa BH) para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; Analisada a especificação livre, verificou-se que os serviços informados se enquadram na classe 45 da 12ª edição da Classificação Internacional de Nice. Assim, alterou-se a classe do pedido para melhor adequação à mencionada classificação.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: Alterada a classe do pedido para a classe 45, pois nela se enquadram os serviços indicados no pedido, nos termos da 12ª edição da Classificação de Nice. Sobrestadores: Processo 931200121 (Assistência Familiar Santa Casa BH) e Processo 931200172 (Assistência Familiar Santa Casa BH)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)