IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo nº 926839721 (Santa Fé Produtos Alimentícios), processo nº 928084191 (ABATEDOURO E FRIGORÍFICO SANTA FÉ) e processo nº 930982215 (SUPERMERCADOS SANTA FÉ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917316452 (PÃES CONGELADOS SANTA FÉ), Processo 827045395 (SALSICHARIA SANTA FÉ) e Processo 917628918 (Santa Fé Doces). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2820
21/01/2025