IPAS089
Exigência de pagamento (em petição)
Tendo em vista o requerente ter apresentado petição sob código de serviço 336 (Nulidade de registro de marca), no valor de R$ 590. Observamos que a taxa de retribuição para o serviço de Nulidade de registro de marca, sob código de serviço 336, é de R$ 850, conforme tabela de retribuição vigente, uma vez que a petição foi protocolada após a vigência da nova tabela. Para que seja aproveitada como Nulidade de registro de marca (cód. 336), deve o interessado complementar com o valor de R$ 260 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382). | Protocolo: 850250449140 (11/08/2025) | Requerente: CASA & VIDEO BRASIL S.A. | Procurador: Eduardo Ribeiro Augusto
28/04/2026
RPI 2886
IPAS089 | Exigência de pagamento (em petição) | Tendo em vista o requerente ter apresentado petição sob código de serviço 336 (Nulidade de registro de marca), no valor de R$ 590. Observamos que a taxa de retribuição para o serviço de Nulidade de registro de marca, sob código de serviço 336, é de R$ 850, conforme tabela de retribuição vigente, uma vez que a petição foi protocolada após a vigência da nova tabela. Para que seja aproveitada como Nulidade de registro de marca (cód. 336), deve o interessado complementar com o valor de R$ 260 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382). | Protocolo: 850250449140 (11/08/2025) | Requerente: CASA & VIDEO BRASIL S.A. | Procurador: Eduardo Ribeiro Augusto | RPI 2886 | Data 2026-04-28