EPIFANI MADE IN CHINA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250064671 (10/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: H P COMERCIO LTDA Procurador: Angelica Tatiane Reis Velazquez Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente H P COMERCIO LTDA quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento “MADE IN CHINA”, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso X do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250064671 (10/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: H P COMERCIO LTDA Procurador: Angelica Tatiane Reis Velazquez Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915165414 (EPIFANIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)