IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826533094; 826533116; 826533108 (LECHETA NOVAONDA), com petições de caducidade pendentes de decisão definitiva. A marca reproduz nome de empresa de terceiro (NOVAONDA COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;
RPI 2909
06/10/2026