GUSTO

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850250089552 (20/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARTINS & MARTINS LTDA Procurador: Geraldo da Cunha Macedo Detalhes do despacho:Deve a recorrente MARTINS & MARTINS LTDA se manifestar quanto ao prosseguimento do exame de recurso com a retirada de alguns itens da especificação a fim de se afastar a aplicação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. São eles: "Complemento/suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas [não medicinal];Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;Suplementos nutricionais".

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850250089552 (20/02/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARTINS & MARTINS LTDA Procurador: Geraldo da Cunha Macedo Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912430184 (BioTechUSA PROTEIN GUSTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009