IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome RED BULL (818725974), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830109501 (RED BULL), Processo 501717801 (Red Bull), Processo 909131643 (Red Bull BRASIL), Processo 919674160 (Red Bull), Processo 501722714 (Red Bull DOODLE ART), Processo 818725974 (RED BULL), Processo 917961889 (Bull), Processo 918109043 (RED BULL PLAYER ONE), Processo 918910234 (RED BULL SOLO Q), Processo 918435340 (RED BULL SOLO Q), Processo 903710579 (SUPER BULL), Processo 822361051 (BULL), Processo 818339179 (RED BULL), Processo 929507517 (Red Bull RIO CONQUEST), Processo 830109269 (), Processo 918389909 (Red Bull Bragantino), Processo 831037598 (RED BULL MOBILE), Processo 926898337 (Red Bull BASEMENT) e Processo 924990562 (BULLS TALENT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2909
06/10/2026