IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914013165 (Nu), Processo 914011758 (NU), Processo 915893673 (NU), Processo 922995397 (NU), Processo 915893835 (NU) e Processo 907206891 (NU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva "[Provimento de software de computador on-line não baixável]" ao item reivindicado "SOFTWARE DE APLICATIVO" para melhor adequação à Classe 42.
RPI 2908
29/09/2026