IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 903165520 (Brazil SOCCER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917218191 (AG SERVIÇOS SOLUÇÕES PARA EVENTOS), Processo 828769370 (BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT), Processo 827491115 (BRAZIL SOCCER ACADEMY), Processo 841396795 (AG ASSESSORIA ESPORTIVA), Processo 904835804 (BRASIL SOCCER) e Processo 915874776 (BRAZIL SOCCER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2818
07/01/2025