GOSMART AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Pedido deferido em cumprimento de decisão judicial. Ação ordinária n° 0801639-90.2025.4.05.8302 - 31a VF/SJPE

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301250008522 (18/07/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 0801639-90.2025.4.05.8302 - 31a VF/SJPE. Anulado o ato de indeferimento do pedido. Proferida sentença homologatória de acordo, proferida nos seguintes termos: "Nesse sentido, homologo por sentença a transação formada pelo consentimento manifestado pelas partes, determinando que o INPI demonstre nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, nos termos exatos da proposta apresentada: "O INPI irá deferir o pedido de registro n° 931099161, referente à marca mista "GOSMART AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL", depositado pela Autora na classe 37, oportunizado à demandante recolher as taxas federais relativas à concessão do registro e à proteção decenal". Processo INPI nº 52402.008060/2025-16

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250008522 (18/07/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido sub judice. Suspensos os efeitos do ato de indeferimento do pedido. Ação ordinária n° 0801639-90.2025.4.05.8302 - 31a VF/SJPE. Deferido pedido de tutela de urgência, nos seguintes termos: "Por todo exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência ora requestado, determinando que: 1) A suspensão imediata dos efeitos do despacho de indeferimento publicado em 14/01/2025, relativo ao processo nº 931099161, até julgamento final da presente ação; 2) A determinação para que o INPI se abstenha de deferir registros de terceiros que contenham sinais idênticos ou confundíveis com "GOSMART AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL", durante o trâmite da presente demanda, os quais devem ser sobrestados, preservando o direito em disputa e evitando perecimento de eventual tutela definitiva" .Processo INPI nº 52402.008060/2025-16

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913163449 (SMARTGO ACESSÓRIOS PARA SMARTPHONES) e Processo 925500283 (Suporte SMART GO!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)