IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz bandeira da Suíça, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI.
RPI 2909
06/10/2026