IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826557694 (TERRA FIRME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada especificação com exclusão do serviço 'Capitalização [serviços financeiros];Corretagem de ações e títulos;Serviços bancários;Serviços bancários de acesso remoto [internet banking]' por ser o requerente pessoa física e os serviços excluídos de prestação exclusiva por pessoas jurídicas.
RPI 2818
07/01/2025