07/01/2025
RPI 2818
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 930509889 (Pétala Biocosméticos) e processo 927153548 (PÉTALAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923485430 (PETALA BEAUTY), Processo 930292804 (PETALLA HAIR PROFISSIONAL), Processo 921245467 (Pétala Biocosméticos), Processo 812494857 (PÉTALA PAPEL HIGIÊNIZADO), Processo 929411900 (PÉTALA BEAUTY) e Processo 912645318 (Pétala de flores). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;