06/10/2026
RPI 2909
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petições de nulidade administrativa nº 850260360217, vinculada ao registro 916742369 (POLO VISION) e 850260475891, vinculada ao registro POLO EX (929781120). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905737920 (POLO UK), Processo 909012008 (POLO USA ORIGINAL AMERICAN WEAR), Processo 909169608 (POLO SPORT), Processo 913878448 (POLO), Processo 916742369 (Polo VISION), Processo 812112067 (POLO RALPH LAUREN), Processo 929781120 (POLO EX), Processo 501544166 (POLO RALPH LAUREN), Processo 813469961 (POLO BY RALPH LAUREN), Processo 924036818 (POLO CLUB), Processo 819125474 (POLO JEANS CO.) e Processo 829108076 (POLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;