IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900603216 (IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL), Processo 900603348 (IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL), Processo 900602716 (IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL) e Processo 900602457 (IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2822
04/02/2025