IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850240026494 (19/01/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: BESWEET CREATIONS LLC Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.
05/03/2024
RPI 2774
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850240026494 (19/01/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: BESWEET CREATIONS LLC Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal. | RPI 2774 | Data 2024-03-05