IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904163628 (BEPANCARE), Processo 904223957 (BEPANMED), Processo 904232280 (BEPANDERM), Processo 830107878 (BEPANTOL), Processo 840771681 (BEPANSEPT), Processo 840771606 (BEPANSEPTIC) e Processo 904218368 (BEPANPRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2829
25/03/2025