IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817525467 (FRANGO ATROPELADO), Processo 900477954 (FRANGO ATROPELADO), Processo 906232066 (BOMBADÃO AÇAI), Processo 917363744 (FRANGO ATROPELADO DESDE 1994) e Processo 821475908 (FRANGO ATROPELADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2906
15/09/2026