06/10/2026
RPI 2909
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial EXAGRO EXCELÊNCIA EM AGRONEGÓCIOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905727568 (EXAGRO), Processo 829844937 (EXAGRO), Processo 905727495 (EXAGRO) e Processo 829844929 (EXAGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;