IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906726190 (EDITORA MEDIAÇÃO), Processo 920408567 (MediAção Ciências Humanas e Sociais Aplicadas), Processo 908626606 (PORTAL MEDIAÇÃO), Processo 819839981 (MEDIAÇÃO), Processo 906726239 (EDITORA MEDIAÇÃO) e Processo 920408630 (MediAção Ciências Humanas e Sociais Aplicadas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2909
06/10/2026