31/12/2024
RPI 2817
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924147792 (Clínica Aila Tecnologia Quântica a Serviço da Saúde). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inclusão dos termos a seguir na especificação para adequação de item genérico à classe solicitada, conforme item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação): ?[somente prestação de serviços de saúde, excluídos aplicativos baixáveis]?.