IPAS136
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito de atividade compatível com os produtos “Defensivo agrícola; Fungicidas; Preparações para destruir ervas daninhas; Preparações para destruir pragas; Preparações veterinárias; Preparações vitamínicas; Ração [forragem], com medicação, para fins veterinários; Suplemento alimentar para ração de animal; Suplementos alimentares para animais; Suplementos de proteína para animais; Suplementos nutricionais”, reivindicados à época do depósito, tendo em vista tratar-se de requerente pessoa física e o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Apresente, se for o caso, documentação apta a demonstrar o exercício da atividade compatível com os produtos reivindicados. Alternativamente, apresente especificação com a supressão dos itens para os quais não exerça atividade efetiva e licitamente.
RPI 2911
20/10/2026