IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928976211 - Black Sheep Old School. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908864809 (BLACK SHEEP EST. 2014), Processo 908864817 (BLACK SHEEP EST. 2014), Processo 908864850 (BLACK SHEEP) e Processo 908864825 (BLACK SHEEP EST. 2014). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizado o adendo "[serviços de restaurante e lanchonete]" para melhor adequação da especificação à classe.
RPI 2817
31/12/2024