IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920503926 (MR Mamãe Rica), Processo 922028826 (Mr Store), Processo 909335419 (MR), Processo 921757514 (MR MODA RAIZ), Processo 926925326 (MR SPORT) e Processo 928202062 (MR Fashion). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2817
31/12/2024