DINA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916698696 (DINA performance digital). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Requerente esclareceu a exigência formulada anteriormente na petição Doc 2025/850250032798.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça o requerente os seguintes itens, que não pertencem à classe reivindicada "software para fornecer um assistente digital pessoal com habilitação de voz; software de reconhecimento de voz; software para acessar e pesquisar bancos de dados e websites online; software que irá transitar entre as soluções da empresa e do governo, podendo auxiliar e ampliar a produtividade do servidor, dessa maneira o governo estará capacitado de gerar mais valor para os cidadãos e para a sociedade de modo geral, este software trabalha com dados para favorecer a produtividade dentro do computador visualizando as informações e buscas padrões a serem realizadas para sugerir com base nas tarefas e interações já realizadas, sendo uma ferramenta aliada do servidor e a gestão pública.". Alternativamente, exclua ou substitua o item por serviços listados na classe 42. Observe os exemplos listados nos classificadores internacionais, disponíveis no site do INPI, especialmente a classe 9, que parece ter mais relação com o tipo de serviço desejado.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)