IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente autorização para registro como marca do nome civil que constitui o presente sinal ?moema wertheimer? pelo detentor do direito de personalidade, em conformidade com o artigo 124, inciso XV, da Lei da Propriedade Industrial. Destaca-se que deverá ser anexada a autorização expressa ainda que o direito de personalidade se refira a sócio da empresa requerente. Os modelos de documento para cumprimento de exigências encontram-se disponíveis em .
RPI 2905
08/09/2026