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IPAS158

Concessão de registro

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250244201 (14/05/2025) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: HENRIQUE SOARES BENTO Procurador: José Naves de Lacerda Júnior Detalhes do despacho:Dados corrigidos: Tendo em vista a criação do protocolo interno 0000432343595510 para aproveitar a retribuição recolhida por erro do requerente no processo 930854810Realizado o aproveitamento do ato da parte, conforme previsto no art. 220 da LPI. A retribuição recolhida por meio da petição 800250040610 será aproveitada no presente pedido de registro. O requerente deste pedido de registro efetuou o recolhimento da retribuição de primeiro decênio de registro de marca e expedição de certificado (em prazo ordinário) indevidamente para o processo 930854810. No entanto, por meio da petição de "Correção de dados devido à falha do interessado" nº 850250242334, o requerente solicitou o aproveitamento da retribuição recolhida. Tendo em vista esta solicitação, foi criado o protocolo interno de aproveitamento do ato da parte nº 0000432343595510, para que o IPAS possa identificar que houve recolhimento da retribuição para concessão deste registro. Dado o exposto, faz-se necessário corrigir o status deste processo, de modo que o sistema possa identificar a petição criada como aproveitamento do ato da parte, encaminhando assim o processo para concessão.O requerente do pedido de registro 931001765 efetuou o recolhimento da retribuição de primeiro decênio de registro de marca e expedição de certificado (em prazo ordinário) indevidamente para o processo 931001889. No entanto, por meio da petição de "Correção de dados devido à falha do interessado" nº 850250244201, solicitou o aproveitamento da retribuição recolhida. Para atender à solicitação, foi criado o protocolo interno de aproveitamento do ato da parte nº 301250011529 no processo 931001765, de modo que o IPAS possa identificar que houve recolhimento da retribuição para concessão do registro.Ressalte-se também que foi cumprido o prazo legal em relação ao recolhimento da retribuição. O deferimento do pedido 931001765 foi publicado em 31/12/2024, e a petição de concessão nº 800250040610 foi apresentada em 29/01/2025. Adicionalmente, foi recolhido o valor correto previsto na tabela de retribuição do INPI em vigor quando da comprovação do pagamento.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: O requerente deste pedido de registro efetuou o recolhimento da retribuição de primeiro decênio de registro de marca e expedição de certificado (em prazo ordinário) indevidamente para o processo 931001889.No entanto, por meio da petição de "Correção de dados devido à falha do interessado" nº 850250244201, o requerente solicitou o aproveitamento da retribuição recolhida. Tendo em vista esta solicitação, foi criado o protocolo interno de aproveitamento do ato da parte nº 301250011529, para que o IPAS possa identificar que houve recolhimento da retribuição para concessão deste registro.Dado o exposto, faz-se necessário corrigir o status deste processo, de modo que o sistema possa identificar a petição criada como aproveitamento do ato da parte, encaminhando assim o processo para concessão.Ressalte-se também que foi cumprido o prazo legal em relação ao recolhimento da retribuição. O deferimento do pedido 931001765 foi publicado em 31/12/2024, e a petição de concessão nº 800250040610 foi apresentada em 29/01/2025. Adicionalmente, foi recolhido o valor correto previsto na tabela de retribuição do INPI em vigor quando da comprovação do pagamento.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 301250011529 (01/09/2025) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado [aproveitamento do ato da parte] (391.6) Requerente: HENRIQUE SOARES BENTO Detalhes do despacho:O requerente do pedido de registro 931001765 efetuou o recolhimento da retribuição de primeiro decênio de registro de marca e expedição de certificado (em prazo ordinário) indevidamente para o processo 931001889. No entanto, por meio da petição de "Correção de dados devido à falha do interessado" nº 850250244201, solicitou o aproveitamento da retribuição recolhida.Para atender à solicitação, foi criado o protocolo interno de aproveitamento do ato da parte nº 301250011529 no processo 931001765, de modo que o IPAS possa identificar que houve recolhimento da retribuição para concessão do registro.Tendo em vista o procedimento adotado para aproveitar o ato da parte, conforme previsto no art. 220 da LPI, faz-se necessário anular a decisão Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão, de modo a indicar ao requerente que a retribuição recolhida por meio deste protocolo será utilizada no pedido de registro nº 931001765.

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)