IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903616700 (NORTE), Processo 814392113 (CAFÉNORTE), Processo 826616330 (CAFENORTE), Processo 820466662 (NORTE BOLOS) e Processo 823917142 (PÃO NORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação "Fabricação de" tendo em vista a classe reivindicada.
31/12/2024
RPI 2817
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903616700 (NORTE), Processo 814392113 (CAFÉNORTE), Processo 826616330 (CAFENORTE), Processo 820466662 (NORTE BOLOS) e Processo 823917142 (PÃO NORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação "Fabricação de" tendo em vista a classe reivindicada. | RPI 2817 | Data 2024-12-31