Bora que tô com fome

IPAS136 | Exigência de mérito | Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). | RPI 2889 | Data 2026-05-19

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850230591124 (03/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: 51.234.218 ALEXANDRE SELLTON ALVES VASCONCELOS Procurador: VAGNER PEREIRA DE FREITAS Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. | RPI 2778 | Data 2024-04-02

IPAS423 | Notificação de oposição | Petições de oposição: 850230476006 de 02/10/2023 | RPI 2756 | Data 2023-10-31

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2743 | Data 2023-08-01