IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923059822 (HOJE COLLECTION) e Processo 908023995 (LOJAS HOJE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [do vestuário] para o item "Comércio [através de qualquer meio] de acessórios" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.
14/01/2025
RPI 2819
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923059822 (HOJE COLLECTION) e Processo 908023995 (LOJAS HOJE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [do vestuário] para o item "Comércio [através de qualquer meio] de acessórios" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada. | RPI 2819 | Data 2025-01-14