15/09/2026
RPI 2906
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petições de nulidade administrativa nºs 850250003925, 850250004041, 850250003701 e 850250004005, vinculadas - respectivamente - aos registros 930200977 (RD SUMMIT), 930195507 (RD STATION), 930201124 (RD SUMMIT) e 930198069 (RD STATION). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927319721 (RD brindes papelaria personalizada), Processo 921658214 (RD SHOP), Processo 930198069 (RD STATION), Processo 914396064 (RD STATION), Processo 930200977 (RD SUMMIT), Processo 912590173 (RD ON THE ROAD), Processo 930201124 (RD SUMMIT), Processo 929608747 (R & D ILUMINAÇÃO), Processo 912590203 (RD SUMMIT), Processo 913471160 (RD) e Processo 930195507 (RD STATION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;