IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: EXIGÊNCIA PARA OPOSTA/ REQUERENTE: Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI, quanto à compatibilidade de fabricação dos itens requeridos com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida.
RPI 2906
15/09/2026