IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925240761 (NO GRAU), com petição de nulidade administrativa 850240200664. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840097468 (SCHIN NO GRAU), Processo 840078838 (NOVA SCHIN NO GRAU), Processo 840103913 (NO GRAU), Processo 840078803 (SCHIN NO GRAU), Processo 828340358 (GRAU), Processo 840103905 (NO GRAU) e Processo 840097441 (SCHIN NO GRAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2817
31/12/2024