Serrano Pizzas Artesanais Pré Assadas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904232573 (SERRANO), Processo 901315141 (HS SERRANO RESORT CONVENÇÕES & SPA), Processo 815095198 (HOTEL SERRANO) e Processo 922871817 (FORNERIA SERRANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250731802 (30/12/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: SERRANO PRE ASSADAS LTDA Procurador: Lucas Reis Andrade Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 158, parágrafo 1º, da LPI.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230455432 de 21/09/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)