IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908508956 (Nona Chica), Processo 905185072 (NONA CHICA) e Processo 925568023 (Vó Chica Comida de Vó). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: o item ?Caferia? foi substituído por ?Cafeteria? para melhor adequar o serviço à classe reivindicada.
RPI 2903
25/08/2026