LEANDRO PELLARIN

IPAS158 | Concessão de registro | RPI 2832 | Data 2025-04-15

IPAS029 | Deferimento do pedido | Detalhes do despacho: Verifica-se devidamente cumprida exigência de mérito mediante apresentação de autorização de registro de nome civil, constante de petição de nº 850250092287. | RPI 2828 | Data 2025-03-18

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Trata-se de pedido de registro de marca contendo nome civil, protocolado por pessoa jurídica não enquadrada na exceção do item 5.11.14 do Manual de Marcas ("Considera-se como próprio titular do direito da personalidade a pessoa física ou o empresário individual, incluindo o microempreendedor individual (MEI), sendo desnecessária a autorização para registro quando a marca for protocolada por estes"). Prove então o requerente ser titular do nome civil "LEANDRO PELLARIN?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. | RPI 2816 | Data 2024-12-24

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2742 | Data 2023-07-25