IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820785660 (HORTIFRUTI), Processo 915170329 (HORTIFRUTI), Processo 831070021 (HORTIFRUTI), Processo 916569993 (HORTIFRUTI LEVE), Processo 825146720 (HORTIFRUTI), Processo 831270560 (HORTIFRUTI), Processo 916569667 (HORTIFRUTI LEVE), Processo 916569853 (HORTIFRUTI LEVE) e Processo 916569756 (HORTIFRUTI LEVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2905
08/09/2026